Estes termos regem o uso do Aceno por lojas virtuais. Ao conectar sua loja, você concorda com eles.
1. O que o serviço faz
O Aceno permite que sua loja colete pedidos de aviso de clientes interessados em produtos sem estoque e envie, por WhatsApp, uma mensagem quando o produto volta a ficar disponível.
Antes de enviar qualquer aviso, confirmamos a disponibilidade real do produto direto na sua plataforma de e-commerce — não confiamos apenas na notificação recebida.
2. Planos, teste grátis e pagamento
Os planos, o que cada um inclui e os preços estão na página de planos. Toda conta nova começa com 14 dias de teste grátis, sem cartão e sem cobrança automática: nada é cobrado se você não assinar.
- Assinatura. Mensal ou anual, cobrada de forma recorrente por meio do Asaas, instituição de pagamento que emite as faturas (Pix, boleto ou cartão). A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada.
- Troca de plano. Pode ser feita no painel a qualquer momento. Os dias já pagos do plano anterior são convertidos, pelo preço, em dias do novo plano.
- Cancelamento. Pelo painel, quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias do primeiro pagamento e receber o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); fora dessa hipótese, o período em curso não é reembolsado.
- Falta de pagamento. Depois do vencimento há uma tolerância de 3 dias. Passado esse prazo sem pagamento — inclusive quando o teste termina sem assinatura — a conta é bloqueada: nenhuma mensagem é enviada e o painel fica restrito à assinatura e ao atendimento dos seus clientes. Os dados não são apagados pelo bloqueio, e tudo volta a funcionar quando o pagamento é confirmado. Os prazos de guarda da Política de Privacidade continuam valendo durante o bloqueio — por exemplo, pedidos de aviso não atendidos são apagados após 365 dias. Após 30 dias de bloqueio, o WhatsApp conectado por QR code é desconectado; para voltar a usá-lo depois de regularizar, basta conectá-lo de novo.
- Lojas além do plano. Se a conta passar a ter mais lojas ativas do que o plano permite (por exemplo, ao mudar para um plano menor), você tem 7 dias para desativar as excedentes. Depois disso o painel fica restrito até que isso seja feito; o envio de mensagens não é interrompido.
- Custos de terceiros. No canal oficial do WhatsApp, as mensagens são cobradas pela Meta diretamente de você, à parte da assinatura do Aceno.
- Reajuste. Mudança de preço de um plano já contratado é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte.
3. Suas responsabilidades como lojista
Você é o controlador dos dados dos seus clientes. Isso significa que cabe a você:
- Manter o formulário de aviso com o aceite explícito visível — nunca pré-marcado ou escondido
- Não importar contatos de listas compradas ou obtidas de terceiros
- Respeitar imediatamente quem pede para parar de receber — sem exceção, e sem depender de configuração
- Se optar por enviar promoções a quem não respondeu ao aceite de ofertas, assumir a responsabilidade por essa escolha perante os seus clientes e a LGPD — inclusive por informá-la na sua própria política de privacidade
- Responder aos pedidos de acesso, correção e exclusão dos seus clientes
- Manter sua própria política de privacidade, informando o uso deste serviço
Essas regras não são formalidade: violá-las põe em risco o número de WhatsApp da sua loja e a saúde do canal para todos.
4. Uso proibido
É vedado usar o Aceno para:
- Enviar mensagem a quem não solicitou (spam)
- Enviar conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Contornar o descadastramento de um cliente
- Tentar acessar dados de outras lojas ou comprometer a segurança da plataforma
Uso indevido pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. WhatsApp e a Meta
O envio depende da plataforma WhatsApp, operada pela Meta Platforms, Inc. Você também está sujeito às políticas dela. O Aceno não é afiliado à Meta, e WhatsApp é marca registrada dessa empresa.
Suspensões, limites de envio ou mudanças de política impostos pela Meta estão fora do nosso controle e não configuram falha do serviço.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (plataforma de e-commerce, WhatsApp, provedor de infraestrutura) ou casos fortuitos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
7. Limitação de responsabilidade
O Aceno é uma ferramenta de comunicação. Não nos responsabilizamos por vendas não realizadas, mensagens não entregues por indisponibilidade de terceiros, ou por conteúdo que você decida enviar aos seus clientes.
Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Seus dados e os dados dos seus clientes
Você mantém a titularidade dos seus dados. Ao encerrar a conta, pode solicitar a exportação antes da exclusão. O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.
9. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser; o cancelamento da assinatura segue a seção 2. Podemos encerrá-la em caso de violação destes termos, com aviso prévio sempre que possível.
10. Alterações
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a mudança significa concordância.
11. Foro e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do lojista para dirimir controvérsias.
64.110.886 DERICK SANTOS MARTINS — CNPJ 64.110.886/0001-09
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